Conforme apontou o site cocaisnoticias.com.br, a união estável online é uma opção prática para oficializar relacionamentos. O processo pode ser concluído no mesmo dia. O custo médio é de R$198,40.
Muitos casais escolhem essa modalidade por sua praticidade. Ela oferece benefícios legais importantes. Isso inclui inclusão no plano de saúde e partilha de bens.
Vamos explorar como fazer união estável online. Veremos os documentos necessários e plataformas confiáveis. Esse passo importante pode ser dado de forma digital e segura.
O que é união estável e sua importância legal
A união estável é um relacionamento reconhecido pela lei brasileira. Ela não altera o estado civil das pessoas. Para ser considerada união estável, a relação deve ser duradoura e pública.
Definição de união estável
A união estável é uma convivência contínua entre duas pessoas. O casal deve mostrar intenção de formar uma família. Não há tempo mínimo para que uma relação seja vista como união estável.
Direitos e benefícios da união estável
Pessoas em união estável têm direitos similares aos casados. Isso inclui dividir bens adquiridos juntos e receber pensão, se necessário.
- Dividir os bens adquiridos juntos
- Receber pensão se precisar
- Herdar bens do parceiro
- Incluir o companheiro como dependente em planos de saúde
Os requisitos da união estável garantem esses direitos. Um documento em cartório pode comprovar a relação.
Diferenças entre união estável e casamento civil
O casamento exige mais burocracia que a união estável. No casamento, é necessária uma cerimônia e assinatura de documentos. Na união estável, o casal pode optar por uma declaração em cartório.
Em ambos os casos, o casal escolhe como dividir os bens. As opções são: comunhão parcial, total ou separação de bens. É crucial decidir o melhor para o casal.
Requisitos para realizar a união estável online
A união estável online exige entendimento dos requisitos legais e documentais. O processo é menos burocrático que o casamento civil. Porém, é preciso atenção aos detalhes.
Documentos necessários para o processo
Para iniciar a união estável, prepare os seguintes documentos:
- RG e CPF de ambos os parceiros
- Certidão de nascimento atualizada
- Comprovante de residência
- Certidão de casamento com averbação de divórcio (se aplicável)
Estrangeiros precisam de documentos extras. Todos os papéis devem estar legíveis e em bom estado.
Condições legais para estabelecer a união
As condições para união estável online incluem:
- Ter mais de 18 anos
- Estar desimpedido para casar
- Comprovar convivência pública e duradoura
A lei não exige prazo mínimo de convivência. Casais do mesmo sexo também podem fazer a declaração.
O STF reconhece uniões homoafetivas desde 2011.
Certificado digital e sua importância
O certificado digital é crucial para a união estável online. Ambos os parceiros precisam ter um certificado ICP-Brasil ou e-Notariado.
Em 2024, a escritura de união estável custa R$ 575,95. O pagamento pode ser feito via PIX ou cartão.
Parcelamento em até 12 vezes é possível. Taxas extras podem ser aplicadas conforme a forma de pagamento.
Como fazer união estável online: Passo a passo
O processo de união estável online é simples e rápido. Muitos casais escolhem essa opção pela praticidade. A procura por declarações online tem aumentado, mostrando a preferência por serviços digitais.
- Escolha um cartório online confiável
- Reúna os documentos necessários (RG, CPF, certidão de estado civil)
- Preencha o formulário de solicitação no site do cartório
- Envie os documentos digitalizados
- Aguarde a análise do cartório (geralmente 2 dias úteis)
- Agende uma videoconferência para assinar digitalmente
- Receba sua certidão de união estável
A certidão é emitida no dia da videoconferência, tornando o processo ágil. O custo varia entre cartórios, mas é geralmente mais barato que o casamento civil.
Em média, o valor fica em torno de R$ 198,40, sem contar taxas de envio. A união estável não muda seu estado civil, diferente do casamento online.
Ela é uma situação de fato que pode ser documentada oficialmente. Não há prazo mínimo de convivência exigido por lei para estabelecer uma união estável.
Plataformas e cartórios que oferecem o serviço digital
A união estável online cresceu 162% desde o início da pandemia. Mais de 250 milhões de serviços cartoriais foram feitos pela internet.
Esses serviços incluem contratos de união estável. A opção digital tornou-se uma realidade no Brasil.
Cartórios online recomendados
A plataforma e-Notariado permite atos notariais online em todo o país. Ela é regulamentada pelo Provimento nº 100/2020.
O e-Notariado oferece uniões estáveis, procurações públicas e escrituras de compra e venda. Esses atos têm a mesma segurança jurídica dos presenciais.
Comparação de custos e prazos
Os custos da união estável online variam por cartório, mas são similares aos físicos. A lei estadual determina esses valores.
A certidão geralmente é emitida no mesmo dia da assinatura digital. Para usar o serviço, é preciso um certificado digital.
O certificado pode ser ICP-Brasil ou e-Notariado. Sua validade varia de dois a três anos, dependendo do tipo.