Em meio às inúmeras siglas do governo federal, especialmente quando o assunto é trânsito, muitas pessoas ainda se confundem com os nomes de órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização das normas de trânsito no Brasil. Uma dessas dúvidas comuns envolve a diferença entre o Denatran e a Senatran. Afinal, qual é o nome correto e o que representa cada um desses órgãos?
A transição do Denatran para a Senatran
Até 2021, o órgão responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) era o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Esse departamento, subordinado ao Ministério da Infraestrutura, era o principal responsável por regulamentar as atividades relacionadas ao trânsito no Brasil, incluindo o credenciamento de autoescolas, o controle do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e a gestão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No entanto, com a publicação de uma Medida Provisória, o governo federal promoveu uma reorganização interna e alterou a estrutura administrativa, criando a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O novo órgão, que passou a ser subordinado à Secretaria Especial de Modernização do Estado, herdou todas as funções do antigo Denatran.
Essa mudança teve como principal objetivo integrar as ações de trânsito com outros setores do governo, modernizar a gestão do trânsito no país e oferecer maior celeridade nos serviços prestados à população.
As funções da Senatran
Com a substituição do Denatran pela Senatran, houve uma ampliação das responsabilidades do órgão, além de um reforço no compromisso de modernização e digitalização dos serviços de trânsito. A Senatran continua desempenhando funções essenciais, como:
- Regulamentação do trânsito: a Senatran segue à frente da formulação e regulamentação das normas de trânsito no Brasil, garantindo a aplicação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- Gestão de veículos e condutores: o órgão é responsável pelo Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e pela administração do sistema de emissão da CNH, assegurando a padronização nacional.
- Fiscalização e segurança no trânsito: juntamente com os departamentos estaduais de trânsito (Detrans), a Senatran coordena as ações de fiscalização e segurança viária, atuando para a redução de acidentes e aprimoramento da mobilidade urbana.
- Inovações tecnológicas: a modernização dos serviços de trânsito é uma das principais bandeiras da Senatran. O órgão tem promovido iniciativas como a emissão digital da CNH e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), facilitando o acesso dos motoristas a esses documentos.
- Educação no trânsito: outra função importante da Senatran é a promoção de campanhas educativas voltadas para a conscientização dos condutores, pedestres e ciclistas. O órgão realiza ações de sensibilização sobre a importância do respeito às leis de trânsito e a prevenção de acidentes.
O impacto da modernização
A transformação do Denatran em Senatran faz parte de um esforço maior do governo para digitalizar e modernizar a gestão pública. O processo de digitalização de documentos, como a CNH e o CRLV, é uma das iniciativas mais visíveis dessa modernização.
A CNH Digital, por exemplo, permite que os motoristas tenham acesso à versão digital da carteira de habilitação em seus celulares, sem a necessidade de portar o documento físico. Da mesma forma, o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico) pode ser consultado online, facilitando a vida dos motoristas e reduzindo a burocracia.
Além disso, a digitalização dos serviços de trânsito tem ajudado a reduzir filas nos Detrans e a agilizar processos como o licenciamento e a transferência de veículos. A expectativa é que essa modernização continue avançando nos próximos anos, com mais serviços sendo disponibilizados por meio de plataformas digitais.
Confusão de nomes e ajustes administrativos
Mesmo após a mudança de nome, muitos brasileiros ainda fazem confusão entre Denatran e Senatran, uma vez que o antigo nome esteve em uso por décadas. Contudo, é importante ressaltar que as atribuições principais do órgão permanecem as mesmas, e a alteração foi feita com o intuito de melhorar a eficiência e a integração das políticas de trânsito.
A nova estrutura da Senatran não alterou significativamente o cotidiano dos motoristas brasileiros, mas trouxe avanços importantes em termos de digitalização e simplificação dos serviços. Portanto, o nome correto do órgão atualmente é Senatran, enquanto o Denatran faz parte do passado.
O futuro da Senatran
Com a digitalização crescente e a busca por uma maior integração entre as políticas de trânsito e outras áreas do governo, a Senatran deverá continuar desempenhando um papel fundamental na regulação do trânsito no Brasil. A expectativa é que o órgão siga investindo em inovações tecnológicas, aprimorando a segurança viária e tornando os serviços cada vez mais acessíveis à população.
Essa modernização visa não apenas facilitar a vida dos condutores, mas também garantir um trânsito mais seguro e eficiente para todos.