A regularização junto ao Corpo de Bombeiros é uma exigência legal para imóveis comerciais, industriais, públicos e até mesmo residenciais multifamiliares.
Em Guarulhos, como em todo o estado de São Paulo, os dois documentos mais comuns exigidos nesse processo são o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) e o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
Apesar de muitas pessoas confundirem os dois, eles têm finalidades e exigências diferentes. Entender qual documento se aplica ao seu imóvel e em qual situação ele é obrigatório é essencial para evitar multas, embargos e problemas com licenciamento municipal.
Neste artigo, vamos explicar com clareza a diferença entre CLCB e AVCB, quem precisa de cada um e como funciona o processo de emissão desses documentos em Guarulhos.
O Que é o CLCB e Quem Precisa Emitir
O CLCB é o certificado simplificado emitido pelo Corpo de Bombeiros para edificações de baixo risco, geralmente com até 750 m² de área construída e com até três pavimentos.
Ele pode ser solicitado por meio do sistema Via Fácil Bombeiros, e sua emissão, em muitos casos, não exige vistoria presencial, sendo concluída com a apresentação da documentação correta, assinatura de responsável técnico e pagamento das taxas.
Esse documento é ideal para estabelecimentos como:
- Pequenas lojas ou salões comerciais
- Escritórios de pequeno porte
- Residências com atividade comercial (como ateliês ou consultórios)
- Galpões com baixo potencial de risco, sem materiais inflamáveis
O CLCB atesta que o local possui as condições mínimas de segurança contra incêndio, como extintores, sinalização, luzes de emergência e rota de fuga, conforme o tipo e uso da edificação.
Mesmo sendo simplificado, o documento ainda exige um projeto técnico assinado por engenheiro ou arquiteto habilitado, além da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) correspondente.
O Que é o AVCB e Quando Ele é Obrigatório
Já o AVCB é um documento mais completo e mais exigente, voltado para edificações com maior área construída, mais andares ou maior complexidade de uso. Ele é obrigatório, por exemplo, para prédios com alto fluxo de pessoas, escolas, hospitais, edifícios comerciais de médio e grande porte, condomínios verticais e indústrias.
O processo de obtenção do AVCB envolve a elaboração de projeto de combate a incêndio por profissional habilitado, instalação dos sistemas necessários (como hidrantes, alarme de incêndio, sprinklers e iluminação de emergência), vistoria presencial por parte do Corpo de Bombeiros e, só após aprovação, a emissão do auto.
Em resumo, o AVCB é necessário quando:
- A área construída ultrapassa 750 m²
- Há mais de três pavimentos
- O uso do imóvel envolve riscos maiores (cozinha industrial, armazenamento de produtos inflamáveis, atendimento ao público em massa)
- O tipo de ocupação exige dispositivos de proteção mais complexos
Quem opera em desacordo com essas exigências pode sofrer penalidades que incluem multas pesadas, interdição do imóvel ou impedimento de funcionamento.
Diferença Técnica Entre os Dois Documentos
A principal diferença entre CLCB e AVCB está no grau de risco da edificação e na complexidade do processo de regularização. O CLCB segue um modelo simplificado, é mais rápido e com menos exigências técnicas.
Já o AVCB exige um projeto mais detalhado, executado conforme as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, e sempre passa por vistoria rigorosa antes da liberação.
Ambos, porém, exigem a atuação de um profissional habilitado, seja engenheiro civil, engenheiro de segurança ou arquiteto, que será o responsável pela elaboração do projeto e pelo cumprimento das normas técnicas exigidas.
E é aí que muitos proprietários se confundem: mesmo o CLCB, por mais simples que pareça, precisa de responsabilidade técnica formalizada com ART, além de plantas, checklists e execução das adequações exigidas.
Como a E. Martins Engenharia Pode Ajudar
Segundo os especialistas da E. Martins Engenharia, empresa referência em projetos de combate a incêndio em Guarulhos, um dos principais erros cometidos por empreendedores é tentar regularizar o imóvel por conta própria, sem apoio técnico, acreditando que o processo é apenas burocrático.
Mas, na prática, tanto o CLCB quanto o AVCB exigem conhecimento técnico específico, leitura de normas e capacidade de adequar a estrutura existente aos padrões de segurança exigidos pelo Corpo de Bombeiros.
A E. Martins atua desde a elaboração dos projetos técnicos e plantas de combate a incêndio, passando pela emissão da ART, até o acompanhamento do protocolo no Via Fácil Bombeiros e suporte durante a vistoria.
Isso reduz o risco de indeferimento, acelera o processo e garante que o imóvel esteja, de fato, seguro para funcionários, clientes e moradores.
Conclusão
Entender a diferença entre o CLCB e o AVCB em Guarulhos é essencial para qualquer pessoa ou empresa que possua ou utilize imóveis com fins comerciais, industriais ou coletivos.
Enquanto o CLCB é voltado para imóveis de pequeno porte e risco reduzido, o AVCB atende edificações mais complexas e exige um processo mais técnico e detalhado. Em ambos os casos, contar com um engenheiro qualificado para elaborar os projetos e conduzir o processo é indispensável.
Se você precisa regularizar seu imóvel ou obter o certificado exigido pelo Corpo de Bombeiros, a melhor decisão é buscar apoio técnico profissional. E com a E. Martins Engenharia, todo o processo se torna mais ágil, seguro e dentro das normas.
Imagem: canva.com