Este Código de Ética reúne os princípios que orientam a atuação editorial e comercial do Jornal Seg (https://jornal.seg.br), portal de conteúdo digital independente. Aplica-se a todas as pessoas que produzem, submetem, moderam ou administram conteúdo no site, incluindo a equipe interna, colaboradores contratados, parceiros editoriais e autores cadastrados.
Este Código é complementar à Política Editorial, à Política de Correções, à Política de Privacidade e aos Termos de Uso para Autores, e deve ser interpretado em harmonia com esses documentos e com a legislação brasileira aplicável.
Princípios fundamentais
A atuação do Jornal Seg está fundada em cinco princípios:
- Transparência sobre quem mantém o site, como ele se financia e qual a natureza dos conteúdos publicados;
- Respeito legal, atuando em conformidade com a legislação brasileira aplicável a publicações digitais, proteção ao consumidor, proteção de dados pessoais, direitos autorais e regulação setorial específica;
- Responsabilidade editorial, com canal aberto para correções e remoção de conteúdo quando houver erro ou violação;
- Boa-fé nas relações com leitores, parceiros, autores e anunciantes;
- Respeito à pessoa humana, à dignidade, à honra, à privacidade e à imagem dos cidadãos eventualmente citados.
Transparência
O Jornal Seg mantém visíveis os canais de contato, as fontes de receita do site e a forma como cada matéria é atribuída ao seu autor. As trilhas de autoria (Conteúdo Jornal Seg, Colaborador Especial Jornal Seg e Autores cadastrados) são identificadas de modo a permitir ao leitor reconhecer a origem do conteúdo que está consumindo, conforme detalhado na página Sobre.
Mudanças nas políticas do site são publicadas com data de atualização. Decisões editoriais não são condicionadas a benefícios fora dos contratos formalizados entre as partes.
Integridade editorial
O Jornal Seg não publica matérias produzidas como “Conteúdo Jornal Seg” mediante influência, veto ou edição imposta por anunciantes, parceiros, autores cadastrados ou programas de afiliados. A escolha de pautas, fontes e enfoques do conteúdo editorial próprio é livre, respeitados os limites legais e a linha editorial divulgada.
Matérias publicadas nas trilhas “Colaborador Especial Jornal Seg” e “Autores cadastrados” são de responsabilidade editorial integral do respectivo autor, conforme regras dispostas na Política Editorial e nos Termos para Autores.
Separação entre conteúdo editorial próprio e conteúdo de terceiros
O Jornal Seg distingue, pela autoria atribuída, o conteúdo produzido pela equipe da casa e o conteúdo submetido por terceiros. Essa distinção visa permitir ao leitor exercício consciente de sua escolha de leitura, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, especialmente o artigo 36) e com o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR).
Direitos autorais e originalidade
O Jornal Seg respeita os direitos autorais e a propriedade intelectual de terceiros. Toda matéria deve ser original ou conter o devido licenciamento das partes reproduzidas. Imagens, vídeos, áudios e demais elementos visuais utilizados devem ter titularidade ou licença de uso comercial adequada.
Notificações fundamentadas de violação de direitos autorais podem ser enviadas ao endereço contato@jornal.seg.br, sendo tratadas conforme a Política de Correções e a legislação aplicável (Lei nº 9.610/1998 e Marco Civil da Internet).
Direitos de imagem, honra e privacidade
Pessoas mencionadas, identificadas ou retratadas em matérias publicadas no Jornal Seg têm direito ao respeito à sua imagem, honra e privacidade, nos termos do Código Civil (arts. 11 a 21) e da Constituição Federal (art. 5º, X). Os autores submetentes são responsáveis por obter os consentimentos necessários antes de submeter matéria que envolva terceiros identificáveis.
Solicitações fundamentadas de retificação, suspensão ou remoção por parte de pessoas mencionadas são analisadas conforme a Política de Correções.
Não discriminação
O Jornal Seg repudia e não admite conteúdo que promova discriminação por raça, cor, etnia, origem, religião, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, idade, deficiência, condição social, econômica, regional ou de qualquer outra natureza. Conteúdos que infrinjam essa diretriz, quando identificados, são removidos, corrigidos ou restringidos, sem prejuízo da responsabilidade do autor pela publicação original.
Combate ao discurso de ódio, à violência e à desinformação
O Jornal Seg não admite matérias que contenham discurso de ódio, incitação à violência, apologia ao terrorismo, exploração de pessoas em situação de vulnerabilidade ou disseminação consciente de informações inverídicas com potencial de causar dano coletivo. A responsabilidade primária pela veracidade das informações é do autor submetente, sem prejuízo do direito do Jornal Seg de remover, corrigir ou restringir conteúdos quando identificados.
Proteção a crianças e adolescentes
O Jornal Seg não admite conteúdo erótico, pornográfico, sexualmente sugestivo ou inadequado a menores, nem matérias dirigidas a crianças e adolescentes que explorem comercialmente a confiança ou a fragilidade decorrente da idade, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e demais normas correlatas. O cadastro no sistema de autoria é restrito a pessoas maiores de 18 anos.
Conflitos de interesse
Sempre que uma matéria publicada como “Conteúdo Jornal Seg” tratar de tema em que exista relação comercial, financeira ou pessoal relevante entre o site (ou seu redator) e o objeto coberto, essa relação é informada na própria matéria ou em link visível para o leitor, salvo nos casos em que a informação já decorra de forma evidente da natureza da publicação, como em matérias com links de afiliado, regidas pela seção específica da Política Editorial.
Fontes e referências
O Jornal Seg prioriza o uso de fontes públicas, oficiais e verificáveis, incentivando a citação clara de origens por hyperlink. O site não utiliza fontes anônimas: toda informação publicada deve ser atribuível a fonte identificada ou ao próprio autor submetente, quando se tratar de opinião ou experiência pessoal expressamente declarada.
Correções e responsabilidade pelo erro
Erros, imprecisões, dados desatualizados ou informações que comprometam a compreensão correta de uma matéria são corrigidos ou retificados quando identificados, conforme procedimento e prazos descritos na Política de Correções. Correções relevantes podem ser sinalizadas no próprio post.
Relação com parceiros, anunciantes e programas de afiliados
O Jornal Seg atua transparentemente em suas relações comerciais. As fontes de receita do site, atuais e possíveis (serviços editoriais, colaborações comerciais ou editoriais formalizadas e, quando houver, publicidade programática, programas de afiliados e funcionalidades a usuários cadastrados), estão declaradas na página Sobre.
A participação em programas de afiliados, como Amazon Associates, Mercado Livre Afiliados e equivalentes, não condiciona a opinião editorial das matérias produzidas como “Conteúdo Jornal Seg”.
Conformidade legal e regulatória
O Jornal Seg atua em conformidade com a legislação brasileira, observando, entre outras, as seguintes normas:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
- Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990);
- Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR);
- Normativas setoriais aplicáveis aos temas eventualmente tratados (Anvisa, CVM, SPA/MF, TSE, entre outras).
Aplicação deste Código
O descumprimento dos princípios deste Código pode resultar em correção, edição, despublicação ou remoção da matéria, suspensão ou encerramento da conta do autor cadastrado, rescisão da colaboração com parceiros externos e adoção das demais medidas legais e contratuais aplicáveis, sem prejuízo da responsabilidade civil, penal e administrativa do infrator.
Atualização deste Código
Este Código de Ética pode ser atualizado periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com indicação da data da última atualização.
Contato
Pauta e redação: contato@jornal.seg.br
Colaborações editoriais: contato@jornal.seg.br
Suporte aos autores cadastrados: contato@jornal.seg.br
Correções e retificações: contato@jornal.seg.br
Privacidade e LGPD (Encarregado): contato@jornal.seg.br
Última atualização: 19 de outubro de 2026.